O Ponto do Parlamento

Por deputado
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Ps
Vitalino Canas
Professor universitário, advogado
Nome Completo
0
Vitalino José Ferreira Prova Canas
0
Data de Nascimento
0
1959-07-14
0
Habilitações Literárias
0
Frequência de Doutoramento em Direito
0
Profissão
0
Professor universitário, advogado
0
Cargos que desempenha
0
Deputado na X Legislatura;
Membro do Secretariado Nacional do PS;
É advogado desde 2004;
Colabora no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2004/5, em Direito Constitucional;
Integra várias ONG's como: Comité des Sages, Senlis Council (Rede Europeia de Fundações), ICOS;
0
Cargos exercidos
0
Adquiriu em 1986 a categoria de ASSISTENTE da Faculdade de Direito de Lisboa
Professor nas Faculdades de Direito das Universidades de Macau e de Moçambique
Chefe de Gabinete do Governador de Macau
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre out. 1995 a Abril de 2002
Presidente da Comissão Nacional Jurisdição da JS e do PS
Consultor do Banco Mundial em Moçambique
Participou como consultor do programa SIGMA da OCDE (Support for Improvement in Governance and Management in Central and Eastern European Countries) em actividades relacionadas com o desenvolvimento institucional na Polónia;
A partir de 1994, até Outubro de 1995, prestou ocasionalmente consultoria a uma empresa, em projectos na àrea do direito do ambiente;
É consultor da Fundação Aga Khan desde 2002;
É consultor da Fundação Oriente desde 2002;
É consultor da Fundação Stanley Ho desde 2002;
É consultor do Governo de Cabo Verde, desde 2004;
Exerceu desde Outubro de 1995 até Outubro de 1999 o cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIII Governo Constitucional;
Regeu a disciplina de Direito do Mar na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1990/91;
Na qualidade de Professor Convidado, regeu as disciplinas de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), onde leccionou no ano lectivo de 1991/92 e no primeiro semestre do ano lectivo de 1992/93, ao abrigo de um programa de cooperação entre a FDL a UEM e a DANIDA (Organização Dinamarquesa de Cooperação);
Leccionou a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1992/93; em 1993/4 lecionou Direito Constitucional 11 e Direito Internacional Público I na mesma Faculdade;
Colaborou no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2002/3, em Ciência Política;
Colaborou no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 2003/4, em Direito Constitucional;
Foi membro do Conselho Pedagógico e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito de Lisboa. Esteve indigitado para ser membro do Conselho Directivo da FDL em 1986, não chegando a tomar posse do lugar por se ter deslocado entretanto para Macau;
Designado para o Senado da Universidade Clássica de Lisboa pelos Assistentes da FDL;
Entre 1983 e 1984 exerceu funções no Tribunal Constitucional, com a categoria de Assessor, no Gabinete dos Juízes, funções que retomou no final de 1993 e desempenhou até Outubro de 1995;
Exerceu, a partir de 1986, funções de Assessor e de Chefe do Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração e Justiça;
Exerceu, a partir de Novembro de 1987, funções de Assessor Jurídico do Governador;
Foi membro da Comissão de Projecto dos Resíduos Sólidos Urbanos;
Exerceu, desde Janeiro de 1988, até Setembro de 1989, o cargo de coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública;
Foi membro da Comissão Instaladora da Fundação do Oriente;
Foi delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, desde 1986 a 1990;
Foi coordenador residente do curso de Direito da Universidade da Ásia Oriental (actual Faculdade de Direito de Macau ) desde a sua criação até Agosto de 1989 . - Foi Chefe do Gabinete do Governador de Macau desde Dezembro de 1989 a Abril de 1991;
Foi consultor do Banco Mundial na avaliação do Programa de reforma dos orgãos locais de Moçambique ( finais de 1991 ), tendo participado em 1993 nas negociações do mesmo Programa em Washington já como consultor do Governo de Moçambique. Este Programa traduziu-se num crédito de cerca de 21 milhões de USD a favor da República de Moçambique;
Foi consultor do Governo de Moçambique no Programa de Reforma dos orgãos locais (municipios), desde Fev. 1992 até Outubro de 1995, encarregando-se da elaboração dos Termos de Referência de toda a parte legal e respectivos consultores, bem como da elaboração do quadro institucional e dos modelos de reforma legal necessários à criação de municipios. A legislação actualmente vigente foi, no essencial, preparada no contexto deste projecto;
Exerceu o mesmo cargo no XIV Governo Constitucional desde Outubro de 1999, até Abril de 2002;
Eleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em Outubro de 1999 (VIII Legislatura);
Reeleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em 17 de Março de 2002 (IX Legislatura). Pertenceu às Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa; integrou várias comissões eventuais (Comissão Eventual de Revisão Constitucional, Comissão eventual para a Reforma do Sistema Político, etc.). Presidiu à subcomissão da Administração Interna;
Reeleito Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Santarém em 20 de Fevereiro de 2005 (X Legislatura);
Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Sintra desde Janeiro de 2002;
Militou na Juventude Socialista (organização de juventude do Partido Socialista) desde 1980. É militante do Partido Socialista desde 1984;
Foi Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição da Juventude Socialista;
Foi Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Socialista entre 1996 e Fevereiro de 1999;
Foi membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista desde Fevereiro de 1999 até Novembro de 2002;
Membro da Comissão Permanente do Partido Socialista desde o início do ano 2000 até Novembro de 2002;
Membro da Comissão Política do Partido Socialista desde Novembro de 2002;
Mandatário Nacional do Partido Socialista nas eleições legislativas de Março de 2002;
Membro da Comissão Organizadora do XIII Congresso do Partido Socialista;
Ministrou vários cursos de formação em àreas jurídicas, nomeadamente na àrea do Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Constitucional e da Introdução ao Direito;
Apresentou comunicações em vários congressos, colóquios, seminários e encontros jurídicos e políticos em Portugal, Brasil, Macau, Moçambique, Polónia, Cabo Verde, Suiça, Reino Unido, França, Espanha, Grécia, Áustria e Alemanha;
Deputado na VIII e IX Legislatura
0
Condecorações e Louvores
0
Condecorações do Brasil e da Argentina
0
Obras Publicadas
0
"A Problemática das delegações de poder em Macau", in Adminístração, n.º 7, 1990
"Relações entre o Ordenamento Constitucional Português e o Ordenamento Jurídico do Território de Macau." in Boletim do Ministério da Justiça nO 365, de 1987 e Revista Jurídica de Macau, Vol. 1, 1988
"Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990
"Princípio da proporcional idade" , separata do vol. VI do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1994
"Staat und Kirche in Portugal", in Gerhard Robbers (org), Staat und Kirche in der Europaischen Union, Baden-Baden, 1995 (com versões em inglês, italiano, castelhano, francês e checo)
"A Lei 3/94, de 13 de Setembro, da República de Moçambique, sobre o quadro institucional dos distritos municipais", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVI (1995)
"Relação Jurídico-Pública", separata do vol. VII do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1996
"Tribunal Constitucional: órgão de estratégia legislativa?", in Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, vol. XXXVIII, 1996
"A Lei Básica e a evolução política de Macau", in Política Internacional, nOs 15/16, Outono-Inverno 1997
" O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações", in Perspectivas Constitucionais, org. Jorge Miranda, vol. 11, Coimbra, 1997
"O sistema de governo moçambicano na Constituição de 1990", in Revista Luso¬Africana de Direito, nO 1, 1997
"Macau", separata do 1 ° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
"Sistema semi-presidencial", separata do 1° suplemento do Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 1998
"A fiscalização da constitucional idade em Portugal e em Cabo Verde: em especial a fiscalização preventiva", in Revista Direito e Cidadania (Cabo Verde), número especial, ano 111. Maio de 1999
"Um passo mais na qualidade da democracia", Revista Paraná Eleitoral (Brasil), n.o 32, Abr./Jun., 1999
"O n. ° 9 do artigo 112° da Constituição: transposição de directivas", separata à Revista Polis, ano VI, nO 7/8, Jan.-Dez. 1999
"Notas sobre alguns aspectos restritivos da "nova" lei dos estrangeiros", in Vida Judiciária, n.O 71, Jul./Agosto de 2003.
"Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público", in Revista Brasileira de Direito Constitucional, n.o 2, Jul./Dez. 2003
"Partidos Políticos: um balanço do estudo do tema", in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardodso da Costa, Coimbra, 2003
"Dilemas da comunicação política", in Comunicação para os Cidadãos no estado da sociedade em que vivemos, Comunicações da Conferência Internacional realizada em Oeiras em 9 e 10 de Outubro de 2003
"The semi-presidential system", in Zeitschrift für auslãndisches offentliches Recht und VO/kerrecht (Heidelberg Journal of International Law), Band 64 (2004), n.O 1
"O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo", Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra, 2004
Recensão a André Freire, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães (orgs.), Portugal a votos. As eleições legislativas de 2002, in Análise Social n.O 172, vol. XXXIX, Outono de 2004
"«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível", separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, 2004
"Constituição da República Portuguesa. Textos e Comentários à Lei Constituicional nO 1/82, Lisboa 1983
"Lei sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional", Lisboa,1984.
Código de Justiça Militar anotado, 1.a ed., Coimbra, 2004
"Autarquias Locais em Moçambique. Antecedentes e Regime Jurídico", Lisboa¬Maputo, 1998
"Democracia com mais cidadania. A questão da igualdade de participação política", Lisboa, 1998
10 Milhões de Razões, Lisboa, 2002
Publica com regularidade artigos de opinião em jornais e revistas
As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984
Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986
Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992
Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994
Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), tradução chinesa, Macau, 1997
Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998
O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004
Constituição da República Portuguesa - Comentários e notas, Lisboa, 2004
" A Forma de Governo Semipresidencial. Alguns aspectos" , in Revista jurídica, 1982, n.º 1
"O Ministério Público e a Defesa da Constituição", in Revista do Ministério Público, ano 5, n.º 20 (1984)
"O Orçamento Comunitário, principais problemas", in Revísta Jurídica, 1985, n.º 4
"Os Efeitos das Decisões do Tribunal Constitucional", Revista Progresso do Direito, nOs 3/4,1986
"O Vício de forma do acto administrativo", in Revista Jurídica n.º 9/10 (Jan.lJul., 1987)
"Vias de participação política das diferentes comunidades de Macau", in Population and city growth in Macau, Macau, 1990
0
Comissões Parlamentares a que pertence
0
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas [Suplente]
Comissão de Assuntos Europeus [Vice-Presidente]
0
0
Círculos Eleitorais
XII Legislatura: Lisboa
XI Legislatura: Lisboa
X Legislatura: Santarém
IX Legislatura: Santarém
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Legislaturas

XIII Legislatura
Círculo Eleitoral:
0
Injustificadas
6
Justificadas
3
3
Força Maior
Trabalho Político
34
Missão Parlamentar
0
Quórum de Votação
161
Presenças
XII Legislatura
Círculo Eleitoral: Lisboa
0
Injustificadas
3
Justificadas
2
1
Força Maior
Trabalho Político
64
Missão Parlamentar
0
Quórum de Votação
402
Presenças
XI Legislatura
Círculo Eleitoral: Lisboa
0
Injustificadas
5
Justificadas
5
Doença
11
Missão Parlamentar
0
Quórum de Votação
139
Presenças
X Legislatura
Círculo Eleitoral: Santarém
0
Injustificadas
17
Justificadas
5
12
Não Categorizada
Trabalho Político
51
Missão Parlamentar
0
Quórum de Votação
400
Presenças
IX Legislatura
Círculo Eleitoral: Santarém
0
Injustificadas
2
Justificadas
2
Não Categorizada
9
Missão Parlamentar
0
Quórum de Votação
257
Presenças
VIII Legislatura
Círculo Eleitoral:
0
Injustificadas
0
Justificadas
0
Missão Parlamentar
0
Quórum de Votação
1
Presenças