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FAQ - Perguntas Frequentes

O que é o opontodoparlamento.org?

É uma aplicação web que informa os cidadãos sobre a assiduidade dos Deputados nas Reuniões Plenárias do Parlamento.

A informação disponível no opontodoparlamento.org é atualizada a partir dos dados oficiais que são públicos e é apresentada com um grafismo simples que facilita a sua leitura.

Qual é a fonte da informação do opontodoparlamento.org?

O web site da Assembleia da República que pode ser consultado em www.parlamento.pt

O que pode ser visto no opontodoparlamento.org?

As faltas dos Deputados, organizadas por Legislatura, Partidos e Deputados.

Que faltas são contabilizadas no opontodoparlamento.org?

Todas as faltas dos Deputados às Reuniões Plenárias.

Para cada Legislatura, Partido e Deputado é possível visualizar o número total de faltas, em números absolutos e em percentagem.

É igualmente possível visualizar o número de faltas de cada uma das seguintes categorias:

  • Injustificadas
  • Justificadas
  • Ausência em Missão Parlamentar
  • Quórum de Votação

A categorização das faltas é a mesma que pode ser encontrada no website da Assembleia da República.

A justificação de faltas obedece ao estabelecido:

nos pontos 6 e 7 do Regime de Presenças e Faltas ao Plenário:

“6 ‐ Os Deputados têm o direito de apresentar justificação para as faltas, nos termos estabelecidos no respectivo Estatuto e no Regimento, observando as respectivas exigências de fundamentação.

7‐ A palavra do Deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais. Quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana.”

e no ponto 2 do artigo 8º do Estatuto dos Deputados:

“Considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o Deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares, nos termos do Regimento.”

Qual é o objetivo do opontodoparlamento.org?

Manter o cidadão atualizado sobre a assiduidade dos Deputados nos trabalhos do plenário.

A equipa da WaveWeb desenvolveu opontodoparlamento.org porque acredita que facilitar o escrutínio público da assiduidade dos Deputados pode contribuir para aproximar os cidadãos dos seus representantes.

opontodoparlamento.org quer passar alguma mensagem política sobre a assiduidade dos Deputados?

Não.

opontodoparlamento.org disponibiliza informação que é pública e que é acessível aos cidadãos no web site da Assembleia da República, acrescentando-lhe simplicidade e clareza gráficas.

opontodoparlamento.org não introduz qualquer interpretação ou juízo sobre os dados, apenas facilita o acesso aos mesmos.